A Comissão Especial e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá) impugnou a posse de Rubens Fernandes da Silva Zorati e Silvana Cristina Cano Izidro, eleitos para conselheiros tutelares com os maiores números de votos na eleição unificada realizada no dia 1º de outubro de 2023.
Silvana Izidro obteve 321 votos e Rubens Silva 196, um total de 517 votos, sendo primeiro e segundo colocados entre os candidatos eleitos.
Na denúncia apresentada em desfavor de Rubens e Silvana, a Comissão Especial e CMDCA apontou a constatação de abuso de poder econômico na propaganda feita por meio de veículos de comunicação social, propaganda enganosa, abuso de poder religioso, aliciamento de eleitores, boca de urna e doação, inclusive de brindes de pequeno valor.
Conforme relatos dos impugnados, eles foram notificados quatro dias após a eleição, no dia 5 de outubro, para prestarem esclarecimentos por escrito em um prazo improrrogável de dois dias.
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“Não nos deram nem o direito de defesa, não fomos ouvidos, e o que mais me magoou foi dizer que não tenho idoneidade moral para atuar com crianças e adolescentes”, lamentou Silvana Izidro.
O conselheiro tutelar eleito Rubens Silva, que é pastor nomeado na Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, disse que ficou indignado com a notificação recebida da Comissão Especial e CMDCA. “Relataram que não admitem que um membro revele inclinação para a prática de atos imorais de qualquer espécie”, disse ao informar que acionará a justiça pela acusação e contra a decisão proferida.
Questionada sobre as impugnações pela redação do Popular Online, a presidente da Comissão Especial Notificante, Aparecida de Fatima Mourão Nascimento, não quis se manifestar sobre o assunto. “As informações estão no site da prefeitura”, disse a presidente.
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A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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